Orçamentos Invisíveis

Por Eduardo Macedo de Oliveira

O financiamento público, salvo no âmbito federal, permanecerá um tema desconhecido e intocável. O orçamento de uma prefeitura, por exemplo, a sua elaboração, tramitação e execução passam à margem do conhecimento e entendimento da sociedade. A sua complexidade e sua obscuridade ocorrem por interesses políticos, pois quanto mais difícil de entendê-lo, quiçá acompanha-lo, melhor para aqueles que obtiveram, via eleições, a prerrogativa de administrá-lo.
Paradoxalmente, é no âmbito federal que qualquer cidadão pode conhecer e acessar via internet, parte da alquimia orçamentária municipal. Em nossa cidade, dados orçamentários não têm a mínima visibilidade. O poder executivo e legislativo não demonstrou (historicamente) nenhum interesse e disposição em disponibilizar informações, por exemplo, sobre investimentos nas áreas sociais. Como foram aplicados os recursos na educação municipal em 2007? Salvo alguns iluminados, qualquer cidadão teria que percorrer um caminho longo e repleto de obstáculos para acessar e entender como milhões de reais foram investidos na área educacional.
Estados e municípios deveriam obrigatoriamente demonstrar informações sobre as suas decisões, metas, funcionamento e resultados. Recentemente tivemos uma experiência através do orçamento participativo. Com certeza, uma forma democrática (de fato!) e legítima visando à diluição e desconstrução da blindagem histórica relacionada às finanças e investimentos públicos. Lembro-me do processo de desqualificação que fora induzido na época, pois obviamente discutir, entender, acompanhar e aprovar orçamento de uma prefeitura seria uma heresia, afinal era um assunto muito importante, para alguns.
E assim permanecemos analfabetos da cidadania. Não tenho a menor dúvida: governar em nosso país é uma tarefa fácil, pois a res publica (a coisa do povo) continua indecifrável. Apropriá-la tornou-se uma regra, afinal os recursos públicos continuam invisíveis, repito, nos estados e municípios.
Atenção legisladores municipais, em especial, os novatos. Aprovem dispositivos legais e definitivos visando a inadiável e indispensável socialização e publicização do orçamento municipal (e da Câmara!) desde a sua elaboração, tramitação, como também a sua execução e resultados.
Basta de subserviência, condescendência e negociatas, ou melhor, de faz-de-conta, de enganação e ilusionismo. Não fiquem discutindo o periférico, pautem aquilo que de fato define os rumos de nossa cidade, e consequentemente de todos nós.
A caixa-preta é um dispositivo que contém informações cruciais sobre o avião e sobre o voo. Nela ficam gravadas as conversas entre os tripulantes da cabine e dados importantes como velocidade, aceleração, altitude e ajustes de potência, entre outros. Seria conveniente que a “caixa-preta” das instituições públicas fosse visível e que as suas informações estivessem sempre disponíveis.
Na prática a cidadania deveria ser outra. Aquela que de fato pudesse tornar permeável àquilo que chama de governo. A distância da sociedade para tudo o que foi dito até aqui é fruto de uma intencionalidade, pois o estado atual das coisas permite aos governantes uma condição confortável. Decifrar o orçamento público seria um passo para a consolidação de nossa jovem democracia.