Transparência Invisível

Por Eduardo Macedo de Oliveira

Na esteira dos gastos com cartões corporativos emergiu a questão e discussões relativas à transparência nos poderes públicos. Afinal, informações sobre os gastos do governo federal, por exemplo, devem ou não ser publicizados? Indiscutivelmente, que sim! Dizem alguns que o problema não se refere aos cartões corporativos, mas relaciona-se aos servidores que o utilizaram. A verdade é que o governo federal e seus ministérios e secretarias gastaram, em 2007, exatos R$ 75.656.353,91.
Mas sejamos justos! No âmbito do poder executivo da União são diversos os dispositivos que possibilitam a transparência da sua gestão e administração. A Controladoria-Geral da União (CGU) através do seu Portal da Transparência [http://www.portaltransparencia.gov.br/] disponibiliza dados referentes aos gastos públicos, como aplicações diretas e transferência de recursos para estados e municípios. Outros como o Siga Brasil [Senado Federal - http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado], Orçamento Brasil [Câmara Federal - http://www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil e do Tesouro Nacional [http://www.tesouro.fazenda.gov.br/] disponibilizam também informações sobre a gestão pública. Importante salientar, que além dos dados sobre orçamento, gastos e aplicações, a União disponibiliza informações precisas sobre a Saúde, Educação, Planejamento, Cultura, entre outras, disponíveis para qualquer cidadão.
Mas a nível estadual e municipal? Aqui a história é longa, ou melhor, obscura. Por exemplo. A Câmara Municipal de Uberlândia consumiu desde 1998 até 2007 aproximadamente R$ 106 milhões, resultando numa média de R$ 11 milhões/ano. Em 2008, estão previstos para o seu orçamento, R$ 17 milhões, um aumento de 13% em relação ao ano passado. Perguntar não ofende: algum mortal uberlandense tem conhecimento como e quando estes recursos são (foram) utilizados? Com o devido respeito às suas excelências, a ausência de transparência não se resume aos seus gastos correntes. No seu portal [http://www.camarauberlandia.mg.gov.br/camarauberlandia/index.php] evidencia-se a carência ou ausência de informações mais claras e sistematizadas sobre o seu “modus operandi” [O regimento geral, por exemplo], além de links confusos.
Uma das formas que possibilitarão a consolidação da nossa jovem democracia, sem dúvida, refere-se ao cumprimento previsto no artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”. Com efeito, a sociedade e cidadãos têm o direito constitucional de terem à disposição, irrestritamente, todos dados relativos à administração e gestão pública.
As eleições deste ano serão uma ótima oportunidade para que esse assunto entre, inadiavelmente e irreversivelmente, na pauta das discussões dos candidatos majoritários e vereadores.