Brasil, de fato!

Por Eduardo Macedo de Oliveira

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), uma organização não governamental criada em 1979, tem por missão "contribuir para o aprimoramento da democracia representativa e participativa visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional" (http://www.inesc.org.br). Neste mês, o INESC publicou a Nota Técnica nº 135 intitulada “Fim da CPMF abre espaço para alterações mais profundas no sistema tributário”.
A não aprovação da CPMF pelo Senado Federal (leia-se DEM e PSDB) mobilizou o governo na busca de alternativas para recompor os R$ 40 bilhões perdidos aos cofres públicos. Com efeito, surgiu o “pacote de janeiro” (em 02/01/08) composto por três alternativas: a redução das despesas de custeio e investimento do Executivo, Legislativo e Judiciário, em R$ 20 bilhões; arrecadação extra (R$ 10 bilhões) devido à expectativa de maior crescimento da economia em 2008 (revisão da meta de expansão do PIB) e principalmente, o aumento de impostos com a alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) mais acréscimo de 0,38% na alíquota e majoração de 9% para 15% da Contribuição Social sobre Lucro Liquido – CSLL das instituições financeiras, com previsão de arrecadação extra em torno de R$ 10 bilhões.
A arrecadação extra através do crescimento da economia em 2008 é uma incógnita. Contudo, a alteração no IOF não revela a preferência tributária em desonerar os “rentistas”. Explico. A partir de 1995, as receitas de IOF ficaram restritas às operações de crédito e seguro, ocorrendo à desoneração tributária das aplicações financeiras. A arrecadação do IOF em 1995 chegou a R$ 10 bilhões, porém em 2006 decresceu para R$ 7,3 bilhões. A alteração para o setor financeiro de 9% para 15% na CSLL é uma medida importante, pois elevará a carga de tributos diretos pagos pelo setor, um dos mais beneficiados pela política econômica nos últimos anos. “No período de 2000 a 2006, os bancos recolheram de Imposto de Renda e CSLL sobre os seus lucros apenas R$ 51,9 bilhões, enquanto os trabalhadores pagaram R$ 233,8 bilhões de Imposto de Renda” (Nota Técnica nº 135, INESC, p.4).
Em 2007, foram pagos mais de R$ 248 bilhões para amortização e pagamento dos juros e encargos da dívida, comprometendo 30% do orçamento brasileiro. A título de comparação, este montante é muito superior ao previsto para a saúde (R$ 48 bilhões) e a educação (R$ 26 bilhões) para serem gastos em 2008. Os cortes poderiam ser através da redução do superávit primário.
Enfim, o Brasil, de fato, revela uma perversa estrutura no financiamento do Estado, onde os mais pobres e os trabalhadores assalariados são os principais contribuintes do fisco. Torna-se indispensável a redução da tributação indireta e regressiva, dando preferência à tributação direta sobre a renda, a riqueza e o patrimônio.